Abaixo-assinado Revogação imediata da Portaria nº 303 da AGU
Para: Sociedade
Prezados,
no dia 16 de julho de 2012, a Advocacia Geral da União publicou a Portaria nº 303. Tal ato expõe as comunidades indígenas do Brasil a diversas intervenções, sem prévia consulta, em suas terras e restringe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, pondo assim em risco o pouco que resta da liberdade e da genuína identidade dos nativos de nossa pátria, que já há mais de meio século são tratados como empecilho para o avanço na devastação de florestas e exploração de recursos naturais.
A Portaria nº 303 fere notoriamente a Constituição Federal (vide artigo 231), bem como os direitos indígenas garantidos pela Convenção 169 da OIT e pela Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU.
Não podemos permitir que parte de nossa identidade brasileira se esvaia em nome de um progresso sórdido.
Contamos com sua colaboração nessa luta.
