Abaixo-assinado Para garantir a LEIA DA MEIA ENTRADA na recarga do passe legal pela AETC-JP
Para: AETC;Curadoria do Consumidor;Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Meus colegas de lutas e Estudantes da Universidade Federal da Paraíba, sabemos que a LEI 9.877, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, LEI DA MEIA ENTRADA" que com apresentação de documento de identidade válido em território nacional e o comprovante de matrícula para os estudantes regularmente matriculados nos garante o benefício da meia entrada, mas depois de muitas tentativas frustradas, ao tentar recarregar o passe legal em qualquer ponto de vendas da AETC-JP, decidimos lutar pelos nossos direitos e fazer valer o que está na lei junto com o PROCON estadual.
Não podemos deixar a AETC continuar a nos explorar. Assinem e nos ajudem a garantir o meu e o seu direito enquanto ainda estudantes!
PELA NÃO EXPLORAÇÃO ESTUDANTIL E ACEITAÇÃO DA RECARGA DO PASSE COM O USO DA DECLARAÇÃO ASSINEM ESTA PETIÇÃO!! VAMOS À LUTA JÁ!!!