Abaixo-assinado Manifesto dos Agentes Educacionais

Manifesto dos Agentes Educacionais I e II

Mais um ano em que nós nos deparamos com momentos de insegurança, refletindo e buscando discernimento. Diante de avaliações positivas e negativas em meio a um processo de reconhecimento e valorização de nossas vidas profissionais. São anos e anos de luta na tentativa de homologar respaldos que sustentem a carreira profissional dos atuais Agentes Educacionais I e II da Secretaria do Estado de Educação do Paraná (SEED).
Na balança são colocadas todas as ações desenvolvidas e idealizadas nos anos que passaram. É quando a balança pende para muitos discursos e muitas promessas que muitas frustrações surgem e a insegurança nos impulsiona a tentar compreender por que só os professores têm assegurados direitos que na verdade deveriam ser estendidos a todos que pertencem ao quadro da educação, conforme LEI 12017/2009 (Projeto de lei n° 507/2003), de autoria da Senadora Fátima Cleide (PT/RO), que reconhece os funcionários de escola como profissionais da educação na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, mediante habilitação específica, primeiro passo legal para garantir o direito ao plano de carreira e ao Piso Salarial Profissional Nacional. Sendo que evidencia-se que os agentes educacionais estão dentro da escola e fazem parte de todo o funcionamento, de todas as decisões e de todas as dificuldades enraizadas no sistema educacional. Alguém já parou para pensar que na falta deste profissional, somente o trabalho do professor não atenderia as necessidades da escola, considerando que o dia a dia escolar não se resume somente a atividades aluno-professor dentro da sala de aula? Salienta-se, portanto que a falta deste profissional, inviabiliza o processo de ensino-aprendizagem, uma vez que não cabe ao professor matricular, emitir certificados, certidões, transferências, limpeza, preparo da merenda escolar, manutenção do patrimônio, o suporte técnico nos laboratórios, cuidado e orientação dos alunos no pátio, articulação e orientação aos educadores e educandos no espaço da biblioteca, enfim, todo sistema interno e os projetos educacionais das Instituições de Ensino do Estado ficariam engessados mediante a falta deste trabalhador da educação na equipe. Equipe sim, afinal cada um é responsável por um número de operações indispensáveis no âmbito escolar.
Fala-se muito em projetos de mudanças, conquistas, qualidade de vida, objetivos que são comuns a todos. E mais um ano passamos o “30 de agosto” (que significa dia de Luto e Luta dos profissionais da educação), indignados, frustrados e inquietos, sentimentos que nos acompanham durante anos e anos na vida pública. São momentos de insegurança do educador que não precisamos nem enumerá-los de acordo com sua cronologia.
Considerando que a escola deve assegurar aos educandos e aos docentes, suporte adequado, consequência direta da ação realizada pelos profissionais que atuam nas secretarias, bibliotecas, laboratórios, na cozinha e nos demais espaços escolares e que devem proporcionar inúmeras ações possíveis para que os discentes tenham condições adequadas para participar da vida social e política do seu país. Então nos perguntamos, Por que o descaso acontece justamente onde seria a base de fortalecimento e de construção desses cidadãos? A impressão que temos é que somos considerados mais uma mão de obra operacional, desvinculada do aspecto educacional que envolve a dinâmica do dia-a-dia de uma escola, desconsiderando assim, aqueles que são as peças fundamentais na organização e gestão escolar participativa e democrática.
As conquistas de nossa categoria e a mudança da nomenclatura de nosso Cargo para Agentes Educacionais nos trouxeram esperanças quanto ao direcionamento de nossa profissão. No entanto, sentimos que não há concomitância entre a nomenclatura e o reconhecimento do referido cargo, ao tempo que não conseguimos detectar a lógica nos critérios estabelecidos por esta Secretaria de Estado da Educação, vez que tanto o Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) e o Quadro do magistério, pertencem ao mesmo órgão educacional e desenvolvem suas atividades dentro do mesmo ambiente, com os mesmos objetivos; formar cidadãos plenos. Nesse patamar, nossa inquietação é: Por que não temos a mesma valoração, o reconhecimento quanto as conquistas de carreira e salários?Percebemos que não somos considerados um todo na educação, uma vez que nos separam das políticas e das conquistas do quadro dito “educacional”.
No entanto, as atribuições que são designadas ao nosso cargo, estão presentes no Plano de Cargos e Salários, no Estatuto do Servidor e no Regimento Escolar, no Projeto Político Pedagógico de cada Instituição: Podemos reafirmar que nossas ações não se limitam apenas ao trabalho técnico, nossas atribuições vão além, assumimos, portanto, um papel amplo considerando que a educação escolar não ocorre somente em sala de aula, mas também nas relações que permeiam o contexto escolar.
E para sustentar essa nossa indignação, àqueles que deveriam defender nossos interesses, representando-nos junto à população, digam-se, que na verdade são nossos “funcionários”, porque somos nós os provedores de seus pro-labores, os quais nos sugam em meio a tantos impostos, e por isso deveriam estar trabalhando a favor de nossos interesses, são flagrados discutindo o aumento de seus proventos e ainda mais, criando e estabelecendo regras de interesses próprios conforme divulgado nos últimos dias pelos meios de comunicação.
A Câmara dos Deputados se pronunciou aprovando aumento de salário e 13° salário, diga-se de passagem, que “não é qualquer salário e nem qualquer 13° salário. Estamos falando em milhões”, que nós por meio de impostos temos mais essa obrigação como responsabilidade para os próximos anos e sendo ainda provedores dos seus salários não fomos consultados e os que se manifestaram contra (96%) não foram ouvidos. E sim, ignorados!
Enquanto eles ganham aproximadamente oito vezes a mais que nós, ficamos a lamentar que algum dia estiveram sentados em um banco escolar, esqueceram-se de que se estão exercendo esse cargo foi graças ao ensino recebido na escola, lugar de saberes, de ideologias, de representação de uma nacionalidade que tradicionalmente contribui para a formação e a transformação do caráter, da índole, da ética, princípios da fundamentação humana, valores essenciais na vida social e pública de um cidadão.
Aqui, nos parece que a Ética possibilita a análise crítica para a atribuição de valores e que nesse momento é muito valiosa em nossa análise. Mas, será que alguém na Câmara Municipal, na Câmara dos Deputados lembra-se das aulas em que lhes foram ensinadas sobre a tal da Ética?
Esses questionamentos são cada vez mais fortes diante do quadro que vêm se formando no interior dos sindicatos e nas reuniões da secretária, onde não se avança em relação a esses impasses, o que resulta em várias preocupações por parte dos Agentes Educacionais I e II.
Solicitamos sua atenção para que nossas reivindicações tenham um parecer favorável com uma postura que contemple não somente nossos anseios, mas que seja um marco no vínculo de credibilidade entre o Funcionalismo e o Estado, e para tanto, apresentamos nossa pauta central:
Aprovação do Plano de Carreira com reajuste de 8, 59%;
Reconhecimento dos Funcionários na Lei do Piso Salarial Nacional;
Auxilio Alimentação;
Novo modelo de Sistema de Atendimento à Saúde.

Cientes de que o atual Governo nos permite um diálogo aberto e que respeita e reconhece nossas reivindicações, ficamos no aguardo de um desfecho que contemple nossos anseios.



Guarapuava, 18 de setembro de 2012.

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