Abaixo-assinado Petição pública em prol do Projeto de Lei 3.285/12 da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Para: Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Essa petição tem o objetivo único de apoiar a aprovação e aplicação do projeto de lei supracitado, para iniciar um processo de desoneração fiscal da bicicleta e dos produtos relacionados à mesma, tais como peças e acessórios - Diminuição do ICMS de 18% para 12%. Queremos que o projeto entre em vigor ainda em 2012.
Todos que aqui se manifestam a favor de tal projeto sabem que a bicicleta é uma solução não só para a saúde, trânsito caótico das grandes cidades e meio ambiente, mas também entendem que um maior número de pessoas praticando este esporte ou se deslocando com este meio de transporte no dia-a-dia gera menos custos de saúde e infra-estrutura para o Estado (ciclovias são mais baratas que estradas e levam mais gente em menos espaço), incentiva a indústria do turismo, melhora a qualidade de vida dos cidadãos, fornecendo um transporte limpo, prático e barato; dentre outros inúmeros benefícios.
Entendemos também que este projeto ajuda a aumentar a arrecadação do Estado a médio prazo, uma vez que aumenta as vendas via comércio formal – gerando novos empregos para a sociedade.
Autor da Lei: Senhor Deputado Carlin Moura (PC do B)
Relator do Projeto: Senhor Deputado André Quintão (PT)
