Abaixo-assinado Regulamentação da Lei 2.615 (Lei da Cidadania LGBT do DF)
Para: Grupo ELOS-LGBT
Vamos garantir a cidadania LGBT do Distrito Federal através da regulamentação da Lei 2.615, já!
SOBRE:
Esta medida proíbe a qualquer pessoa física ou jurídica e aos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal que, por seus agentes, empregados, dirigentes, propaganda ou qualquer outro meio promovam ou permitam a discriminação de pessoas em virtude de sua ORIENTAÇÃO SEXUAL.
REGULAMENTAÇÃO:
Você sabia que passados 12 anos da criação desta lei ela nunca foi regulamentada? Pois é, isso acontece porque toda e qualquer lei para que tenha sua efetiva aplicação deve ser regulamentada.
A partir disso iremos saber qual órgão do governo ficará responsável pela aplicação desta lei, quais serão os mecanismos de recebimento de denúncias ou representações fundadas nesta Lei, quais serão as formas de apuração das denúncias e onde constará a garantia de ampla defesa dos infratores. Sem essas informações básicas a lei não cumpre sua aplicabilidade.
COMO AJUDAR:
Assine este abaixo assinado e colabore com a construção da cidadania LGBT do Distrito Federal seja você gay, lésbica, bissexual, transexual, travesti ou simpatizante.
POR UM DISTRITO FEDERAL SEM HOMOFOBIA!
Lei mais sobre a Lei da Cidadania LGBT aqui:
http://www.abglt.org.br/port/leiest2615.htm
http://www.facebook.com/RegulamentacaoDaLei2615Ja
