Abaixo-assinado Violação da lei do silêncio,deve em caso grave dar cadeia.
Para: congresso nacional
Violação da lei do silencio deve levar a pessoa em caso critico pra cadeia.
Lei do silencio ,geralmente municipal,não cabe cadeia mais o congresso pode autorizar prisão pra isso.
Projeto:
-Violação de leis municipais podera dar de 2 a 6 meses de cadeia ,sendo regulado outras opções por lei municipal.
a pessoa tem que ter respeito pelo vizinho ou outros.