Abaixo-assinado Maioridade Penal,Emenda pconstitucional para alterar
Para: congresso nacional
Emenda a Redução Penal no Brasil.
TITULO III-IMPUTABILIDADE PENAL
inimputávels
Art 27 os menores de 18 anos ,são penalmente inimputáveis ficando sujeito a legislação especial
Emenda 'exceto quando crime contra vida"
A redução segundo tese fere uma tal garantia fundamental ,porém a constituição não define quais áreas cabe como "garantia fundamental" cabe uma emenda para tirar a inimputabilidade como garantia fundamental e assim liberar a redução penal e prisão perpétua.
