Abaixo-assinado Idade Penal para 16 anos no Brasil
Para: congresso nacional
Institução da idade penal no Brasil para 16 anos ,com emenda a cf que altera "menores de 16 anos são inimputaveis "
a constituição em tese proibe emendas a garantias individuais como os defensores de bandidos usam,porém não diz em que casos se aplica e nem a impunidade pode ser garantia individual.
Pela redução penal para 16 anos no Brasil ,de forma inicial,se for necessario no futuro reduz mais.
Gatrantia individual deve ser algo licito,nunca o ilicito.
