TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
Acredita-se que a religião seja o tema mais discutido ao redor do mundo na atualidade devido o mau comportamento de seus líderes. No Brasil, a discussão acontece em torno da expansão do sistema mercadológico da fé. Igrejas que iniciaram com poucos membros cresceram muito, e se transformaram em grandes negócios.
Muitos acreditam piamente que seus dízimos e ofertas estão se direcionando para Deus. No entanto, cabem várias perguntas a respeito do destino desse dinheiro: você saberia, na ponta do lápis, quanto a sua igreja recolhe de dízimos e ofertas mensalmente? Para onde está migrando esse dinheiro? Quais são os investimentos feitos a partir dele? O grande absurdo reside no fato de não haver uma prestação de contas ao Fisco, e muito menos aos fiéis.
A Constituição Federal de 5/10/1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, que esta situada no topo do ordenamento jurídico. A estrutura desta carta magna esta dividida em nove títulos, contendo ao todo 250 artigos, muito bem elaborados, mas que ainda apresenta algumas falhas, especialmente nesse aspecto e que tentaremos apontar para deixá-lo mais esclarecido e ciente da gravidade que pode trazer um artigo equivocado no meio social.
Dentre os noves Títulos da Constituição Federal, iremos ressaltar os equívocos do TÍTULO VI – TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO, especificamente no que tange o artigo 150, inciso VI, alínea b. É vetado aos entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), estabelecer impostos sobre templos de qualquer culto, estendendo essa vetação também aos patrimônios, renda e serviços, vinculadas às suas finalidades essenciais (art. 150, VI, b e parágrafo 4º), sendo assim não haverá na isenção de impostos e de fiscalização um confronto com o princípio da isonomia tributária?
Esta ausência de controle pode levar a sérias consequências: o abuso de direito, almejando objetivos ilícitos, como o enriquecimento sem causa, que afronta as normas regimentalmente estabelecidas. É sabido que no Brasil existem diversas religiões e é com essa diversidade que várias pessoas, conhecedoras dessa realidade, aproveitam a ingenuidade e da crença, para criarem organizações religiosas, apenas com uma única intenção, comprar jatinhos, carros, mansões, fazendas com rebanhos de gado, canais de TV, e dentre outras formas de lazer e curtição proporcionados a partir o dinheiro do dízimo ou da oferta dos fieis. Juristas já detectaram a inconstitucionalidade parcial do referido artigo que imuniza as igrejas de declarem seu faturamento.
O tratamento do referido artigo da Constituição Federal que permite a isenção fiscal para as organizações religiosas é um péssimo benefício, pois abre uma brecha para qualquer pessoa ou empresa deixar de pagar impostos, colocando seu dinheiro na conta bancária de uma igreja que serve de fachada.
Imaginemos, caros leitores, uma igreja que por ventura seja do mesmo dono de uma empresa, como por exemplo, um canal de televisão. Imaginemos a fortuna que pode estar sendo desviada, ao ser depositada na conta da igreja, e como nós sabemos, não há, nem jamais haverá fiscalização, pois os próprios constitucionalistas na hora da aprovação do texto supracitado, não analisaram nem sequer observaram os despropósitos que essa imunidade suscitaria.
Além dos já mencionados imóveis e meios de transporte comprados com o dinheiro das contribuições de fiéis, há outros gastos que precisam de um ajustamento de conduta - terrenos adquiridos por preços exorbitantes, com o objetivo de ampliação de seus templos, ornamentá-los com muito luxo. Que dizer de horários que são pagos à televisão? Estão na estratosfera, bem pertinho do céu, sem contar os altos salários pagos a determinados líderes.
A igreja primitiva era identificada pelas comunidades e os mais necessitados usufruíam prioridade máxima das contribuições de irmãos que possuíam imóveis – propriedades vendiam-nas, entregavam o dinheiro aos apóstolos, e por sua vez, eram supridas as necessidades uns dos outros. O Apóstolo Paulo chegou a afirmar: “a igreja que está reunida em sua casa”, mostrando que não havia preocupação em se construir templos, porque a igreja que Cristo fundou não é erigida de tijolos, pedra, cimento – mas composta de pessoas. Entretanto, esta atitude louvável dos apóstolos deveria ser imitada, pelo menos em parte.
Quando um membro se encontra precisando de algo, ao invés de prestarem assistência com o dinheiro dos dízimos e ofertas, preferem sobrecarregar ainda mais os irmãos com outras coletas, e alegam que não se pode mexer no dinheiro do dízimo porque é do “senhor”. ACORDEM!!!
Os fiéis não têm conhecimento de quanto se recolhe de dízimos e ofertas. E você tem pleno direito de saber o que é feito com seu dinheiro, afinal quem contribui para algo é porque deseja ver tal projeto acontecendo de fato.
A ABRAVIPRE – Associação Brasileira de Apoio a Vítimas de Preconceito Religioso foi constituída com o objetivo de defender vítimas de religiosidade, no entanto, pelo fato de observar uma onda de escândalos financeiros perpetrados por determinadas instituições religiosas, não poderia silenciar. E conclama entidades da sociedade civil organizada, personalidades, e formadores de opinião, o Ministério Público, a CDH/OAB, Partidos Políticos a construirmos uma frente, no sentido de desencadearmos um grande movimento nacional pela construção de um PL – Projeto de Lei pela transparência tributária nas instituições religiosas, por meio de um abaixo assinado, na modalidade da Ficha Limpa que feita para os políticos. Para que as igrejas continuem usufruindo o privilégio da imunidade tributária, precisariam se adequar a transparência - apresentar a sua contabilidade fiscal a Receita Federal, incluso a sua aplicabilidade.
Este artigo, e a Petição Pública dão a largada sobre o tema apresentado, e é importante informar, que recebemos a adesão de publicitários que se voluntariam em produzir leyouts para outdoors, camisetas, bandeiras, cartazes, etc, que durante todo o período de nossa campanha serão utilizados.
Com o agravamento dos problemas sociais, as pessoas perderam o senso crítico de como vêem as notícias do sagrado por meio da grande mídia, sendo assim, mitos religiosos tem exercido forte pressão psicológica sobre a vida deles. Contudo, fornecer o pão espiritual na forma de informação correta às massas é de fundamental importância para que desencantem. Para que isso aconteça, é preciso sair de nossas camarinhas para as ruas, exteriorizarmos a temática, provocarmos o debate, gerarmos um fato político nos meios religiosos.
Quando os fiéis detectarem de que seus dízimos e ofertas não estão sendo aplicados conforme os padrões bíblicos, em socorro dos necessitados, devem cobrar transparência dos mesmos fazendo com que esse dinheiro seja investido em ações adequadas, e assim, progressivamente, a exploração comercial religiosa se dissipará.
Por fim, queremos dizer que estamos à disposição de entes públicos para realização de palestras, visando uma melhor difusão da questão envolvendo o preconceito religioso e os objetivos da ABRAVIPRE.
Conheça a ABRAVIPRE – E ajude-nos a lutar pelos seus direitos. Nenhuma crença / religião está acima da lei.
ASSINE PELA TRANSPARÊNCIA FISCAL RELIGIOSA
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ABRAVIPRE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO A VÍTIMAS DE PRECONCEITO RELIGOSO - Contato:
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