Abaixo-assinado Reciprocidade diplomatica França/Brasil
Para: Exma Presidenta Dilma Roussef e Ministro das Relações Exteriores Antônio de Aguiar Patriota
Exma Sra Presidenta da República do Brasil Dilma Roussef e Vossa Excelência Sr. Ministro das Relações Exteriores Antônio de Aguiar Patriota ;
Essa petição pública visa pedir a aplicação do princípio da reciprocidade diplomática em detrimento do fato ocorrido com a turista brasileira Srta E. V. Rodrigues, passaporte n° FB 652546 no dia 10 de outubro de 2012 no aeroporto Roissy – CDG Charles de Gaule, França, detida pela polícia aduaneira na sua chegada em Paris e que encontra-se sob a responsabilidade da CROIX ROUGE aguardando julgamento para o próximo dia 14 de outubro do corrente ano.
Entendemos que a medida é um dos pilares das relações internacionais. A disposição de aplicar a reciprocidade de tratamento é ferramenta de afirmação de soberania e corretivo eficaz contra desmandos e medidas autoritárias por parte de quem se acostumou a uma superioridade injustificada.
O fato:
A brasileira paulista E.V. Rodrigues de 37 anos, idônea, ex-funcionária do Tribunal de Justiça do Acre-BR, foi detida no aeroporto Roissy - Charles de Gaule, no dia 10 de outubro de 2012 quando chegava à Paris no vôo 459-AF, às 11 :10.
O crime ? Não haver uma carta convite (Lettre d’hébergement), apesar de estar munida de 500 euros, cartão de crédito e voucher de hotel para 4 dias. E.V. Rodrigues iria se hospedar em casa de amigos da comunidade brasileira nos dias restantes.
Foram retirados temporáriamente todos os seus pertences incluindo seu passaporte e a turista E.V. Rodrigues foi encaminhada ao « Hotel de Police », leia-se Delegacia de Polícia Nacional, para encaminhamento e cuidados da CROIX ROUGE.
Apesar do tratamento básico ; alojamento e alimentação, só lhe foi dada permissão de se contactar com os seus, muitas horas depois, após telefonarmos para a Polícia Aduaneira relembrando-os dos direitos da detenta.
Mesmo tendo sido providenciado o documento faltante (Lettre d’hebergement, assinada pelo Maire de Chessy – Seine et Marne) que segundo eles proporcionaria sua soltura, levaram-na de volta ao aeroporto ontem à noite para embarcá-la de volta ao Brasil.
Ao deixarem E.V. Rodriges sozinha no aeroporto – certificaram-se de que sua intenção não era a de fugir. Ela aguardava, resignada, humilhada e constrangida o próximo vôo para Garulhos... E.V. Rodrigues foi novamente recolhida pelos mesmos policiais aduaneiros e enfrenta o tribunal francês amanhã dia 14 de outubro, para defender-se do crime de querer visitar seus amigos em Paris.
Nossas reinvindicações de reciprocidade :
Entrada de turistas franceses em território brasileiro
1 - Voucher de Hotel com cobertura para toda a estada ou :
Carta convite devidamente assinada pela Policia Federal contendo os mesmos requisitos que nos são exigidos:
Nome e endereço completo do convidado ;
Área total e quantidade de cômodos que dispõe o imóvel do « chamador » ;
Certificado de propriedade do imóvel ou contrato de aluguel com comprovante de residência ;
Ultimo carnet de IPTU pago ;
Ultimo imposto de renda do « chamador » pago ;
3 ultimos boletins de salário do « chamador » ;
Carteira de identidade do « chamador » ;
Têrmo de responsabilidade civil assegurando o convidado no caso do mesmo não possuir seguro saúde;
Assinatura da “Carta Convite” diante de funcionário da Policia Federal.
2- Seguro Saúde com cobertura para a estada em nosso país (ou o Têrmo citado);
3- Comprovar que possui a quantia de 1.500 euros em espécie na carteira.
Além do passaporte com validade mínima de 6 mêses.
Aos brasileiros da comunidade brasileira na França, das comunidades do espaço Schengem, aos brasileiros que vivem no Brasil, pede-se que assinem essa petição e coloquem o número do CPF ou qualquer outro documento (passaporte, CTPS, carteira de identidade ou CNH) e o Estado onde nasceu, afim de que possamos dar à esse documento, a seriedade necessária para que as autoridades brasileiras entendam que é da vontade de todos nós que as medidas de reciprocidade sejam tomadas em favor da nossa dignidade e respeito aos nossos compatriotas.
Os nomes estão sendo mantidos para a proteçao das pessoas envolvidas visto que a turista brasileira ainda se encontra em detenção sob a observação da Croix Rouge francesa.
E.V Rodrigues, está sob custódia do Governo francês e fornecerá todos os dados e detalhes ao Consulado do Brasil em Paris ou às autoridades de Policia Federal logo da sua chegada em Guarulhos.
