Abaixo-assinado pela conclusão do Complexo Cultural do Porto Seco patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul, localizado no Município de Porto Alegre.
Para: Prefeitura de Porto Alegre, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros (as) abaixo-assinados, solicitamos a conclusão do COMPLEXO CULTURAL DO PORTO SECO.
Visto que:
1 – O referido Complexo foi inaugurado no ano de 2004, embora suas obras não estivessem acabadas.
2 – Em outubro de 2006, o Complexo Cultural do Porto Seco tornou-se PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL através da Lei 12.604/06 aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do RS (por unanimidade) e, sancionada pelo então Governador em 10/10/2006.
3 – O atual Prefeito prometeu logo após o Carnaval de 2012, próximo passado, que as obras iniciariam no segundo semestre deste ano.
4 – É imperioso que se conclua a obra, pois atualmente o Complexo encontra-se entregue a própria sorte, sendo aos poucos destruído, já que o poder público não providencia segurança necessária para o local.
Desta forma, entendemos ser necessário a utilização deste instrumento onde a população tem o direito de se manifestar junto aos poderes constituídos, para que seja tomada providência no intuito de dar segurança e concluir o referido Complexo Cultural do Porto Seco.
CONCLUSÃO:
COMO CIDADÃOS APTOS SÓ QUEREMOS TER A CERTEZA DE ESTAR EXERCENDO O PLENO DIREITO À CIDADANIA, UTILIZANDO A DEMOCRACIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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