Abaixo-assinado emancipa
Para: Câmara, Congresso, Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal
Abaixo-assinado para emancipar compulsória e automaticamente crianças e adolescentes que cometam crimes, para efeito de aplicação de penalidades de acordo com o código penal e para utilização das fundações casa somente para reclusão de dependentes químicos que não tenha cometido delitos, para tratamento; transferindo estas entidades para o ministério da saúde.
