Abaixo-assinado Pela moralidade e ética.
Para: Presidente da República Federativa
Brasileiros. Temos que nos movimentar: A Câmara dos Deputados aprovou a extinção do expediente legislativo nas segundas e sextas-feiras,
usurpando, denegrindo a inteligência do povo brasileiro. E nós contribuintes que vamos alimentar tudo isso.
Diga não:
Entenda:
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma mudança em seu Regimento Interno para realizar sessões ordinárias apenas de terça a quinta-feira. As segundas e sextas ficariam reservadas para sessões de debates.A alteração formaliza algo que já ocorre na prática, mas garante que faltas não sejam registradas no primeiro e último dias úteis da semana, quando a Casa costuma ficar esvaziada.
Pela Constituição, para efeito de perda de mandato, as ausências só são registradas nas sessões ordinárias, destinadas para votação de projetos de lei. O artigo 55 diz que o deputado pode perder o mandato se faltar a um terço dessas sessões. O mesmo critério vale para desconto no salário.
Com a extinção das sessões ordinárias nas segundas e sextas, o deputado ausente diminui o risco de perda de mandato por faltar nesses dias e também de ganhar menos no final do mês.A mudança não limita os dias para votação de projetos em plenário, já que fica mantida a regra de convocar para qualquer dia as sessões extraordinárias, também destinadas à votação de propostas.
