Abaixo-assinado Fome Não e Sim a Lei do Bom Samaritano
Para: Câmara de Deputados Federal
Caros brasileiros, uma lei que pode colocar comida na mesa de milhões de pessoas esta parada na Câmara dos Deputados, que desde 1998 esta sendo discutida e analisada.
O texto foi aprovado no Senado, mas ainda tramita na Câmara dos Deputados. Desde que as comissões do Congresso apresentaram seus pareceres, em 2005, o projeto de lei está parado para apreciação e votação dos deputados. Desde então, o projeto não tem previsão para ser votado.
Apesar disto, é grande a expectativa em torno do Estatuto do Bom Samaritano, principalmente na aprovação do PL 04747/1998 que aborda a questão da isenção da responsabilidade civil e criminal do doador que, de boa fé, realiza esse ato de solidariedade e cidadania. Será, sem dúvida, um bom começo na reversão do quadro atual e de esperança de melhor qualidade de vida para milhões de brasileiros.
Como brasileiros podemos ajudar cobrando dos deputados a aprovação da lei e um abaixo-assinado será o inicio da nossa reivindicação.
Abaixo a fome!
