Abaixo-assinado Alterar a maioridade penal não fere garantias individuais
Para: congresso nacional
O STF considera a maioridade penal como uma cláusula petrea uma lei que não pode ser mudada nem por emenda.
Essa decisão só agrtava a situação da impunidade no Brasil .
Veja -mos os erros
-A CF diz que não haverá emenda que tenda a abolir garantias individuais,"direito de não ser punido pode ser considerado garantia individual?"
-a cf não define o rol de garantia ibdividual ,então cabera uma emenda pra isso.
- o codigo penal não pode ser limitado,nem mesmo pela cf.
-a vida e a segurança devem ser gsrantias individuais não o direito de não pagar.
o stf inventou isso pra impedir o debate sobre o assunto,redução penal e prisão perpétua não ferem nenhuma cláusula petrea,pois sao garantias penais e não individuais.
