Abaixo-assinado MANIFESTO PELA HOMOLOGAÇÃO E POSSE IMEDIATA DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO PROCON RJ.
Para: PROCON RJ - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor no Estado do Rio de Janeiro.
Ao Procon RJ
Aos cuidados do
Presidente: José Bonifácio Ferreira Novellino
Diretor Jurídico: Carlos Edison do Rêgo Monteiro
Diretor de Administração: Roberto Cussa
Nós, candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos na autarquia estadual PROCON-RJ, abaixo-assinados, através desse instrumento, manifestamos nossa profunda preocupação com a falta de informações e desde já solicitamos esclarecimentos a respeito do andamento do referido certame, nos pontos que seguem:
1) Em 21/09/2012, foi publicada a lista com o resultado final do concurso no Diário Oficial do Estado do RJ.
Passado mais de um mês, ainda não foi feita a homologação do resultado, estando claro, a nosso ver, que não há qualquer óbice jurídico ou legal para que essa mera chancela se efetive.
Isto posto, pedimos esclarecimentos sobre a razão da demora na homologação, e ainda, que seja apontada uma previsão de data para que esta ocorra;
2) Ainda com relação a prazos, a referência mais concreta e oficial que temos, e a nosso ver, inquestionável, são as próprias palavras do Presidente do Procon, que tanto na entrevista concedida à Folha Dirigida (em anexo) quanto em seu discurso no início de nosso Curso de Formação, destacou que nossa posse ocorreria em Agosto deste ano.
Contudo, ultrapassado largamente esse prazo, e face à ausência de informações oficiais, tudo o que nos chega são notícias desencontradas e extremamente preocupantes, como por exemplo, a informação de que o Procon-RJ não nos convocará com brevidade em função da ausência de espaço físico para lotar os concursados.
Por essa razão, faz-se imprescindível que Vª.Srªs. manifestem-se a respeito dessa informação, confirmando-a ou desmentindo-a, e, ainda, esclarecendo-nos sobre em quanto tempo pretendem convocar os aprovados no certame;
3) Não obstante, verificamos que o site “www.brasilvagas.com” está colhendo currículos de interessados em trabalhar junto a esta Autarquia, para 15 vagas na função de atendente, pelo regime celetista, exercendo atividades da mesma natureza que aquelas previstas em edital para o cargo de “Agente de Proteção e Defesa do Consumidor”, como se observa no link: http://brasilvagas.com/rj-atendente-para-defensoria-e-procon-sao-joao-de-meritisao-goncalobangu-rio-de-janeiro/.
Tal oferta de vagas nos causa grande estranheza e perplexidade, visto que a existência de candidatos aprovados em concurso público para exercício dessa função é informação pública e notória, cujos termos já foram amplamente divulgados no próprio Diário Oficial do Estado do RJ.
Desta feita, torna-se fundamental que se evidenciem as circunstâncias, razões e fundamentos legais dessa oferta de vagas.
Por oportuno, manifestamos nossa confiança e certeza de que todas as informações aqui solicitadas serão prestadas por essa Autarquia de forma cristalina, e com providências que garantam a nossa posse justa e imediata.
