Abaixo-assinado Emenda constitucional que tira a redução penal do rol de clausulas pétreas
Para: congresso nacional
Seguns falsos "especialistas " seria inconstucional a redução penal e a prisão perpétua por conta de uma tal "garantia individual "segundo a cf art 5 não se fará emenda que tenda a abolir garantias individuais.
Pergunto,desde quando punição aboli garantias?
A cf não define o rol de garantias individuais ,então seria possivel uma emenda "garantias individuais não podera beneficiar ilicitos"
a redução penal e a prisão perpetua não ferem nenhuma garantia individual,o direito de não ser punido não é e não pode ser garantia individual .
