Abaixo-assinado DEFENDA O NOSSO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE BELÉM
Para: Ministério Público, Prefeitura Municipal de Belém
Nós abaixo-assinados, cidadãos de Belém, estado do Pará requeremos o VETO TOTAL a Lei Municipal de autoria do senhor vereador Raimundo Castro, aprovada pela Câmara Municipal de Belém que “Altera a Lei n. 8.655, modi?cando o Anexo IX, ‘Modelo Urbanístico do Centro Histórico de Belém e de sua área de Entorno’ do Anexo III da Lei Municipal n. 7.704, de 18 de maio de 1994 Lei do Centro Histórico”, permitindo a construção de prédios que o descaracterizam, contrariando frontalmente a Lei Orgânica do Município, § 2º do art. 228, que optou pelo tombamento completo de toda área do Centro Histórico, não permitindo quaisquer alterações.
