Abaixo-assinado Contra a poluição sonora dos alarmes de portão de garagem
Para: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DO CAOP DO MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
Os abaixo-assinados vêm, respeitosamente, solicitar providências para o controle da poluição causada pela proliferação de alarmes sonoros nos portões das garagens dos edifícios, que, se bem considerada, adquiriu traços de epidemia.
Com o adensamento populacional ocorrido nos últimos anos, tais dispositivos passaram a constituir, em grande parte dos bairros, um ruído repetitivo, incessante e bastante incômodo, perturbando o sossego público e comprometendo necessidades básicas como o descanso e o estudo. Nas vizinhanças de prédios com grande quantidade de apartamentos, que constituem o padrão residencial em expansão acelerada, em determinados horários, eles já praticamente não cessam.
Para exemplificar, em um edifício com 20 andares e dois apartamentos por andar, se cada família contar com apenas um automóvel, teremos 40 automóveis entrando e saindo, pelo menos uma vez ao dia, ou seja, pelo menos 80 disparos dos alarmes sonoros, numa estimativa bastante modesta. Somem-se a isso todos os edifícios da vizinhança, nos bairros em que vem ocorrendo a verticalização acelerada. De fato, quando os alarmes começaram a ser instalados, um aqui, outro acolá, não se levou em consideração a totalidade sonora configurada a partir da ação de inúmeros aparelhos em conjunto. Os disparos vêm, na realidade, soando simultânea e consecutivamente, criando um ambiente marcado pela presença constante de seus apitos.
Devido à contínua exposição aos sons produzidos por esses dispositivos, muita gente conformou-se em tolerá-los quase como parte do ambiente natural, apesar de ser sabido que a poluição sonora degrada, e muito, a qualidade de vida e a própria saúde. Diferentemente de outros tipos de poluição, a sonora, por ser impalpável e invisível, tem seu potencial nocivo frequentemente subestimado.
Observa-se que as medidas empregadas para solucionar a importante questão da segurança dos pedestres não devem, de modo algum, acarretar consequências igualmente graves – no caso, o comprometimento do sossego coletivo em uma perspectiva crônica. A sociedade precisa buscar alternativas mais eficazes e menos degradantes à qualidade de vida nas cidades*.
Ressalte-se ainda que, além da poluição baseada no critério de decibéis, há também que considerar outros aspectos altamente poluentes, inclusive de ordem psicológica, característicos desses dispositivos. Aqui nos referimos a particularidades como tipo do som, estridência, duração, recorrência, periodicidade etc. Embora possa atenuar, a simples redução do volume ou da duração dos alarmes não solucionaria o problema para a população exposta mais diretamente à sua ação, demandando-se a busca de alternativas não poluentes.
Na ausência de medidas, o número desses dispositivos, que já é enorme, tende a crescer inexoravelmente, acompanhando o expressivo aumento da quantidade de automóveis e garagens em espaços antes destinados a residências unifamiliares.
Requerem os subscritores, assim, que essa Instituição promova perante as autoridades competentes dos Municípios e condomínios de apartamentos as medidas necessárias para fazer cessar essa nociva fonte de poluição, extremamente prejudicial à saúde e ao bem estar da população.
*Algumas sugestões iniciais: (a) instituir placas nas saídas das garagens, com os dizeres “Motorista, ao sair, dê prioridade ao pedestre na calçada”; (b) estipular campanhas educativas, orientando os motoristas a tomarem cuidado nas saídas das garagens; (c) exigir maior rigor para obtenção da habilitação, nas questões das saídas de garagens; (d) estipular a implementação de calçadas “inteligentes” ou texturizadas, que informam da existência das saídas de carros aos deficientes visuais por meio do tato (ficando a implementação sob a responsabilidade dos condomínios).
Recife, 28 de outubro de 2012.
