Abaixo-assinado Implantação do Orçamento Participativo em Vila Velha
Para: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA - ES
Petição Pública solicitando a implantação do Orçamento Participativo no município de Vila Velha
Por que OP 2013/2014?
Os Delegados e Conselheiros eleitos terão dois anos de mandato. Acompanharão , em 2014, a execução das prioridades escolhidas em 2013. As Plenárias de Base acontecerão novamente em 2014.
Como vai funcionar?
Para melhor aproveitamento e implementação pelo PMVV das sugestões e prioridades escolhidas pela comunidade, a organização do Orçamento Participativo (OPVV) está dividida em três fases que passam pela discussão, priorização e execução de prioridades da comunidade.
Plenárias de Apresentação
Reuniões realizadas em cada Região Administrativa para informar sobre a dinâmica, os objetivos e a metodologia do OPVV 2013/2014 e para convidar a população para participar das Plenárias de Base. Nessa ocasião, os presentes serão informados sobre o Portal do Cidadão da PMVV e as comunidades serão incentivadas a se inscreverem previamente, pela internet, para a Plenária de Base do seu setor.
Início: 01/03/2013
Término: 30/03/2013
Plenárias de Base
Reuniões realizadas para a apresentação de prioridades e eleição de delegados:
1. O credenciamento acontecerá seguindo a divisão das Regiões Administrativas (RA) do Município; o morador se inscreverá no grupo referente ao seu endereço. Aqueles que se inscreverem pela internet se apresentarão para receber material da reunião e assinar a lista de presença.
2. Os grupos se reunirão e poderão apresentar uma proposta para o Orçamento Participativo. Caso tenha comparecido mais de 30 participantes em um grupo, este poderá apresentar mais de uma proposta. O número de pessoas presentes no grupo contará para hierarquização da proposta no OPVV
3. Será eleito um delegado para cada 10 presentes no grupo e estes integrarão o Fórum de Delegados da RA onde moram.
As propostas apresentadas e os membros dos Fóruns, conselho e Comissões eleitos para o OPVV 2013/2014 terão vigência de dois anos. Serão realizadas Plenárias de Base somente em 2015.
Início: 13/03/2013
Término: 31/05/2013
Fórum de Delegados das Regiões Administrativas de Vila Velha
Os Fóruns de Delegados das RAs farão a seleção, detalhamento, preparação e hierarquização das prioridades da RA. O Fórum deverá selecionar uma prioridade especial da região para compor a lista de prioridades que será votada pela internet. Os Fóruns de Delegados com mais de 100 membros poderão escolher mais de uma prioridade para ser votada. Aqueles Fóruns com mais de 200 membros poderão apresentar mais de duas prioridades, e assim por diante.
O Fórum também elegerá Conselheiros para compor o conselho do Orçamento Participativo de Vila Velha (COPVV). O Fórum poderá eleger dois Conselheiros e mais um a cada 50 Delegados membros.
As prioridades hierarquizadas pelo Fórum se somarão à prioridade votada pela internet e serão enviadas para o Conselho.
Conselho do orçamento participativo de Vila Velha – COPVV.
O COPVV decidirá sobre os critérios de hierarquização final das prioridades vindas dos Fóruns de Delegados e fará a consolidação final do PLANO DE INVESTIMENTOS E SERVIÇOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE VILA VELHA.
O PLANO DE INVESTIMENTOS será entregue ao Prefeito no mês de agosto.
O Conselho e os Fóruns de Delegados elegerão as Comissões:
• CAP (Comissão de Acompanhamento Parlamentar);
• CLR (Comissão de Liberação de Recursos);
• CALO (Comissão de Acompanhamento de Licitações e Obras).
Os membros das Comissões participarão e Cursos de Formação.
Ass. JORGE FABIO CASTILHO
