Abaixo-assinado pelo Edital nº 01/2012 – Concurso de Roteiro de Curta-metragem Goiano
Para: Prefeitura de Goiânia - Prefeito Paulo Garcia
Ilmo. Sr. Paulo Garcia
Prefeito de Goiânia
Prezado senhor,
Aos 05 dias do mês de janeiro de 2012, a Secretaria Municipal de Cultura / Prefeitura de Goiânia, lançou e publicou o Edital nº 01/2012 – Concurso de Roteiro de Curta-metragem Goiano, tendo por objeto apoiar a produção de cinco (05) obras (roteiros) audiovisuais inéditas de curtas-metragens, distribuindo um total de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) entre os cinco projetos contemplados no concurso, cada um deles recebendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) como incentivo à produção.
O referido edital recebeu a inscrição de vários projetos apresentados pelos realizadores locais, entre os dias 23 de fevereiro e 03 de março de 2012, e até hoje nenhuma explicação foi dada ao segmento do audiovisual independente goiano sobre a situação do concurso – não houve divulgação do resultado da seleção, nem apoio a qualquer projeto, nas formas do regulamento.
A situação é grave e exige intervenção imediata na busca de uma solução para o problema, pois ao agir desta maneira, a Prefeitura de Goiânia está descumprindo as regras de seu próprio edital, que dispõe:
“6.1 – Da Análise:
Os “Projetos Técnicos” serão avaliados por uma Comissão Julgadora (Júri Nacional), formado por três pessoas nomeadas por ato do Secretário Municipal da Cultura, a ser publicada no DOM, que lavrará em Ata o resultado final declarando os 05 (cinco) projetos selecionados e uma reserva técnica de mais 05 proponentes obedecendo a ordem cronológica de avaliação.
6.3 – Após o encerramento das inscrições a Comissão Julgadora terá 30 (trinta) dias para informar resultado ao Secretário, que a seu turno terá 03 dias úteis para homologar e divulgar o resultado publicando no Diário Oficial do Município”.
Consideramos esta atitude do poder público municipal UMA EXTREMA DEMONSTRAÇÃO DE DESCASO para com o setor audiovisual goianiense, que por diversas ocasiões tem representado a cidade de Goiânia em festivais do Brasil e do exterior.
Igual descaso vem sendo demonstrado em relação às ações de continuidade à formação de público para o cinema nacional em nossa capital - pois nem mesmo o Festival Brasileiro de Cinema (FestCine Goiânia) será realizado este ano (o que também não foi comunicado oficialmente pelos órgãos responsáveis à sociedade goianiense, como mínimo sinal de respeito ao público cativo que acompanha o evento todos os anos).
A divulgação do resultado final do Edital nº 01/2012 – Concurso de Roteiro de Curta-metragem Goiano está em ATRASO DE SETE MESES e, por isso, nós, abaixo-assinados, vimos por meio deste exigir a imediata publicação do resultado final do processo de seleção, bem como o repasse dos recursos aos contemplados, ainda no ano de 2012, nos termos do edital.
Certos de contarmos com o apoio de toda a sociedade goianiense e da simpatia da atual gestão da Prefeitura de Goiânia pelas causas da Cultura, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Carlos Cipriano Gomes Junior
Presidente da ABD-GO
Associação Brasileira de Documentaristas – Seção Goiás