Abaixo-assinado Projeto de Mudança do PSIU promete combater a perturbação do sossego
Para: Câmara Municipal de São Paulo
À Câmara Municipal de São Paulo - SP.
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes na cidade de São Paulo-SP solicitam, a todos os vereadores da câmara municipal, o apoio à mudança da lei do Programa de Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura de São Paulo, proposta pelos eleitos vereadores Álvaro Batista Camilo, Paulo Adriano Telhada e Conte Lopes.
Segue abaixo uma breve comparação entre o que sanciona a lei atual e a mudança proposta:
Lei atual:
- o agente de fiscalização ou guarda-civil metropolitano só pode verificar denúncia de som acima de 63 decibéis (barulho de um liquidificador ligado), entre 22 horas e 7 horas, quando houver uma testemunha presente.
- São realizadas ainda a medição do ruído e a perícia de um técnico da subprefeitura (que não é imediato), antes de a GCM ser acionada.
Mudança Proposta:
- a autorização da presença imediata do agente público no local da denúncia, sem a necessidade de perícia ou de testemunha (anonimato).
- A utilização de soldados da Polícia Militar em vez de guardas-civis metropolitanos.
- No caso de conhecimento prévio de algum evento ilegal que cause a perturbação do sossego, o agente de fiscalização e a polícia militar serão acionados e chegarão antes do início do evento no local da denûncia, impedindo assim o seu acontecimento.
Nós cidadãos, desejamos essa mudança.
Queremos que nosso direito de descanso seja considerado, pois, já estamos cansados dos chamados "pancadões" que nos tem atormentado.
Além do barulho, estamos horrorizados com a liberalidade com que a criminalidade tem sido apologizada através desses eventos.
Com isso, não estamos apenas pedindo silêncio, mas também, a erradicação dessa propagação da apologia ao crime.
Solicitamos o vosso apoio, para que também recebam o nosso.
E teremos o prazer de apontar a cada um dos que nos ajudaram, e com o mesmo prazer aos que não o fizeram.
