Abaixo-assinado Não a novos beneficios ao preso
Para: congresso nacional
o projeto permite e ate obriga o abate da pena definitiva se a pessoa estiver respondendo preso ou em prisão provisória ,ou seja se no julgamento ele pegar 10 anos o fato dele estar respondendo preso podera ser descontado e a pena podera chegar a zero.
além disso o pais precisa mudar mais normas.
-progressão de pena em 85% cumprida.
-pena minima de 12 anos.
-fim da prescritibilidade da pena.
o congresso quer fragilizar mais ainda as penas e praticamente legalizar o crime.
o codigo penal brasileiro é fictício
