Abaixo-assinado Desaparecimento misterioso de 21 gatos no lar temporário de NÚBIA LIMA,Camaçari-Bahia
Para: Protetores de animais em todo o Território Brasileiro
Baseada na Lei federal,9.605/98 artigo 32
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
ABAIXO-ASSINADO PARA APURAÇÃO DO DESAPARECIMENTO MISTERIOSO DE 21 GATOS ,HOSPEDADOS NO LAR TEMPORÁRIO CONFRARIA DOS FOCINHOS,EM CAMAÇARI-BAHIA
Venho,por intermédio dessa Petição,solicitar do poder Público, a interdição imediata do LAR TEMPORÁRIO,que se localiza na Avenida Derba,210,Palmares,Camaçari Bahia,sob a responsabilidade de NÚBIA DAGMAR LIMA DOS SANTOS.
Considerando que os animais ali hospedados,com pagamentos mensais e também os recolhidos,não vivem em condições higiênico- sanitárias apropriadas,de acordo com a politica de Bem Estar animal,sendo privados de alimentação adequada,asistência veterinária,padecendo até a morte,à revelia dos responsaveis pelo estabelecimento,que não tem alvará de funcionamento para exercer essa atividade.
Considerando ainda que,os animais desaparecem misteriosamente do local,quando seus tutores vão buscá-los ou são encontrados em situação critica de saúde,chegando ,muitas vezes à óbito por omissão de socorro,enquanto hospedados no local e pelas condições criticas de higiene e cuidados,que os animais são submetidos.
Solicito apuração dos fatos, punição dos responsáveis infratores e interdição imediata do local ,acima citado, e recolhimento dos animais que ainda se encontram hospedados ou abrigados.
Considerando que se trata de um caso de extrema urgência e apuração dos fatos,solicito o apoio de toda a comunidade de proteção animal,ONGs ambientalistas e apoiadores da causa animal em todo Teritório brasileiro.
