Abaixo-assinado Não à Discriminação aos Professores Readaptados
Para: Prefeito de Manaus e Vereadores
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Manaus/AM reivindicam de Vossa Excelência a inclusão do benefício do reajuste de 10% salarial aos professores readaptados que trabalham efetivamente em escolas municipais e que cumprem a mesma carga horária que os demais colegas de profissão, além de ter a mesma FEM ( Função Especial do Magistério) para os professores readaptados que trabalham nas zonas rurais. Entendemos que o professor readaptado cumpre a mesma jornada de trabalho a que estava sujeito anteriormente à readaptação e de acordo com a Lei n°591, de 23/03/01 do Art. 30 – “O professor readaptado será aproveitado na Carreira do Magistério Público Municipal..”Nesse ínterim, o professor readaptado tem os mesmos direitos que os demais docentes por ser de direito. No Paraná, foi aprovada a Lei 15.308/06, Art. 2°.” O afastamento, mesmo definitivo, não acarretará diminuição ou qualquer alteração de verbas remuneratórias percebidas pelo professor, mantendo os mesmos direitos como se em sala de aula estivesse.”Portanto, Manaus também pode garantir esse direito aos professores que já estiveram em sala de aula mas que se encontram readaptados.
