Abaixo-assinado S.O.S Nova Friburgo
Para: Ministério Publico do Rio de Janeiro
Em face dos últimos acontecimentos ocorridos na cidade de Nova Friburgo, Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, nós, membros da Sociedade Civil organizada, apartidária, nos mobilizamos através desta Petição Pública Online, legitimados na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo e demais legislação vigente, vimos solicitar por parte de todas as autoridades Municipais, Estaduais, Federais em especial ao Ministério Publico do Rio de Janeiro, que estejam de forma direta ou indireta envolvidas no trágico episódio, com início em 12 de janeiro de 2011, e ainda sem solução, que:
1 - Toda Legislação que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana (CF - Art.1 -III) seja observada pelas autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, sob pena de responderem moralmente perante a opinião pública nacional e internacional pelos crimes contra a humanidade que estão ocorrendo em nosso município em função de ausência de informação e abastecimento de serviços públicos indispensáveis a vida e a saúde;
2 - Urge, em caráter de urgência, todas as formas de informação referente ao planejamento, construção, reconstrução, conserto, criação, financiamento, meios para parcerias privadas nacionais e internacionais, que viabilizem abrigos para centenas de famílias que foram afetadas pela tragédia pluviais ora citada. Ressaltamos, que todas as informações pertinentes são necessárias de forma transparente à sociedade em virtude da mesma ter atravessado em 2007 situação similar, em menor escala, com vitímas e até a presente data, muitas famílias desabrigadas permanecem sem solução, com violação de seus direitos ignorados pelas autoridades competentes.
3 - Que seja buscado pelas autoridades todas as formas de prevenção tecnológicas para que a tempo a sociedade possa tomar conhecimento de qualquer movimento climático que venha a colocar em risco a vida dos moradores.
4 - Que os valores monetários arrecadados, vindos de dentro e de fora do país, sejam noticiados à sociedade com total transparência, tanto no seu recebimento como no seu empenho junto ao município, para que possamos honrar com respeito e ética toda a solidariedade recebida.
5 - Que atos de corrupção, eventualmente, denunciados em função das verbas arrecadadas, sejam rigorosamente apurados. E seus responsáveis apenados na forma da lei.
6 - Que neste momento seja formada uma comissão de fiscalização dentro do governo municipal, com membros da sociedade civil, com total transparência, para que todas as cláusulas contratuais,entre a Concedente (PMNF) e demais Concessionárias, sejam rigorosamente observadas, garantindo cada serviço contratado, de forma satisfatória, aos seus usuários.
Nova Friburgo, quinze de novembro de dois mil e doze.
