Abaixo-assinado Por condicoes iguais de permanencia e formacao
Para: Congresso nacional do brasil
Petição Pública para a queda do decreto 7.416/10
A vida do estudante trabalhador não é nada fácil, considerando que não foi fácil ingressar em uma universidade pública, os muros de acesso estão cada vez mais altos! Ao ingressarem na vida acadêmica as bolsas são insuficientes para contemplar todos os estudantes e aqueles que têm acesso a esta, ela não oferece as mínimas condições de manutenção e permanência.
Estamos limitados pelo Decreto de número 7416/2010, que restringe o valor da bolsa permanência a um teto de 400,00, este valor não considera as especificidades de cada região. Os estudantes muitas vezes servem como trabalhadores em funções aleatórias não compatíveis a sua área de formação acadêmica. Os limites impostos por este Decreto muitas vezes obriga o estudante a fazer escolha, que muitas vezes não possibilita que o estudante acumule recursos com outros programas de pesquisa e extensão. Sabemos que a pesquisa e extensão acrescentam muito na formação acadêmica e não nos equiparam as mesmas condições dos demais estudantes que deles participam.
Entendemos como indispensáveis a revogação do inciso 4 do artigo 3 que impede o acúmulo de bolsas, revogação dos incisos II e VI do Art. 4 que discorre sobre as condicoes de cancelamento que muito nos prejudica devido nossa situacao de vulnerabilidade(do cancelamento da bolsa permanência) para que tenhamos uma melhor formação e permanência.
