Abaixo-assinado NÃO À PEC DAS DOMÉSTICAS
Para: Câmara Federal, Senado Federal, Presidência da Repíublica
O trabalho doméstico é essencial para muitas famílias e por isso as domésticas devem ser tratadas com respeito e consideração. Porém não se pode equiparar o empregador doméstico (com a obrigação de pagar FGTS, hora extra, creche, etc)a uma empresa, que tem seu lucro com o trabalho dos seus funcionários. Diferentemente das empresas, o empregador doméstico não tem nenhum lucro ou compensação financeira com o trabalho da sua empregada doméstica, tendo inclusive que onerar o seu orçamento com alimentação e transporte da sua empregada, além dos encargos sociais já previstos em lei, hoje. Vale salientar, que grande parte da classe das domésticas não tem o ensino fundamental completo ou mesmo nem assinam o seu nome e por isso não conseguem uma colocação no mercado de trabalho e o emprego doméstico absorve esta fatia.
Através deste instrumento, estamos convocando a população a aderir ao abaixo-assinado contra a aprovação da PEC DAS DOMÉSTICAS, em apreciação na câmara dos Deputados, e que obriga os empregadores domésticos ao pagamento dos mesmos encargos sociais das empresas.
