Abaixo-assinado Eu quero + Educação: Niterói exige 25% para o ensino!
Para: Axel Grael, Carlos Macedo, Jorge Roberto Silveira
Nós, abaixo assinados, exigimos que a Lei Orçamentária Anual de 2013 do município de Niterói destine 25% das despesas para o desenvolvimento e manutenção do ensino público, conforme estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal. A atual proposta orçamentária contempla a educação em apenas 16,6%, sendo incoerente com a realidade da rede de ensino e com a obrigação constitucional.
