Abaixo-assinado Solicitação de Audiência Pública
Para: Congresso Nacional, Comissão de Educação e Cultura
Os Exmos. Deputados Federais,Sebastião Ferreira da Rocha (PDT),profissão médico, e Delegado Waldir (PSDB),são autores dos Projetos de Lei 285/2011 e 871/2011 respectivamente, que amplia o calendário de Creches Públicas de 200 para 240 dias letivos e acrescenta o Parágrafo único ao ART. 30 da Lei n° 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,para assegurar o funcionamento de creches noturnas.
Vamos nos manifestar contra e apoiar uma Audiência Pública,como já solicitou a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM).Sabemos das necessidades das mães,mas devemos respeitar os direitos das crianças em poder estar junto de suas famílias. Permitir que esses projetos sejam aprovados, representa num retrocesso para a Creche no Brasil, que vem lutando para fortalecer sua imagem de espaço educacional e não assistencial. Medidas precisam ser tomadas afim de auxiliar essas mães em suas necessidades,creio que sim,mas essa função não pode ser atribuída à Escola.
