Abaixo-assinado PROFESSORES DO PARANÁ QUE ATUAM EM INSTITUIÇÕES REQUEREM PAGAMENTO DE HORAS AULA EXCEDENTES
Para: V. Ex.ªs Secretário da Educação do Estado Do Paraná, Flávio Arns; Deputado Marcelo Rangel; Deputado Péricles De Holleben mello; Deputado Plauto Miró Guimarães e Superintendente Da Educação Do Estado Do Paraná, Sª Meroujy Giacomassi Cavet .
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no estado do Paraná, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar que a lei complementar 103 de 15 de março de 2004 (que em seu capítulo IX, Art. 30 especifica que uma aula do professor QPM é de até 50 minutos, sendo sua carga horária total de 20 ou 40 horas aula semanais), seja cumprida para os professores QPM que trabalham em instituições, (APAE’s e co-irmãs), visto que estas atuam conforme a RESOLUÇÃO N.º 3616/2008 Art. 22 que diz: “As Escolas de Educação Especial deverão cumprir a carga mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, em jornadas diárias de 4 horas, o que exige que o professor QPM trabalhe 4 horas aula a mais do que o estipulado pela lei sob a qual é regido. Pelo exposto, requeremos que essas horas aula excedentes sejam remuneradas como extraordinárias, à exemplo do que ocorre com os professores de apoio permanente.
Quadro demonstrativo do acima exposto:
CARGA HORÁRIA ENTIDADES
DIAS DA SEMANA HORAS
SEMANAIS TRABALHADAS HORAS AULAS DADAS POR DIA TOTAL DE HORAS AULAS RECEBIDAS TOTAL DE HORAS TRABALHADAS
5 DIAS 20 HORAS
(1.200 MINUT) 4,8 HORAS AULA 20 HORAS AULA
(1.000 MINUT) 24 HORAS AULA
(1.200 MINUT)
CÁLCULO EM HORAS E HORAS AULAS
4 (horas diárias) x 60 (minutos) = 240 (minutos por dia)
240 (minutos por dia) x 5 (dias da semana) = 1.200 (minutos na semana)
1.200 (minutos na semana) ÷ 50 (hora aula do professor QPM) = 24 (horas aulas semanais)
