Abaixo-assinado Pela valorização do ensino da língua espanhola/LEM na escola básica
Para: Secretário da Educação do Estado do Paraná, Sr. Flavio Arns
Sr. Flavio Arns – Secretário de Educação /SEED - PR
Prezado Senhor
Nós, professores de espanhol do Estado do Paraná abaixo assinados, vimos através desta manifestar nossas preocupações em relação à matriz curricular que foi apresentada à comunidade escolar no dia 19 de novembro de 2012, e sugerir algumas soluções para os impasses criados pela proposta.
O ensino de Espanhol no Estado do Paraná possui uma bonita e longa história, iniciada na década de 1940. Desde então, sua oferta passou por momentos de crescimento, como na década de 1990, quando muitas escolas passaram a oferecer esta opção de língua na matriz curricular para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, estimuladas pela promulgação da LDB de 1996, que deu autonomia à comunidade escolar para escolher que línguas estrangeiras seriam ensinadas na escola. Assim, um dos anseios da comunidade escolar e de professores de espanhol passou a ser a consolidação de uma política linguística e cultural que favorecesse a sua permanência como componente curricular nas escolas da Educação Básica.
Em 2005, foi promulgada a Lei 11.161/05 que estabelece a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola nas escolas do Ensino Médio em todo o país. Para não ferir a LDB/96, a Lei definiu como facultativa a matrícula do aluno na disciplina. No entanto, lamentavelmente, algumas estratégias adotadas para sua implementação geraram a diminuição das turmas de espanhol não garantindo o acesso ao estudo dessa língua a todos os estudantes do Ensino Médio.
A nova matriz, entre outras alterações, propõe o aumento das aulas de Língua Portuguesa e Matemática sem, no entanto, levar em conta os objetivos contidos nas DCEs das referidas disciplinas cujos conteúdos já estabelecem o conteúdo do currículo mínimo nacional.
Ainda que sejam compreensíveis as preocupações da SEED com os parcos resultados obtidos pelos nossos estudantes nos exames do SAEB, Prova Brasil e ENEM - que avaliam especialmente a proficiência em matemática, leitura e produção de textos -, assim como é louvável e esperada a iniciativa de se criar estratégias de enfrentamento do problema, gostaríamos de manifestar algumas preocupações. Da mesma forma, embora incorpore a língua espanhola definitivamente como componente curricular - reivindicação antiga da comunidade escolar, e que pode ser considerada um avanço em relação à situação de instabilidade vivenciada nas escolas nos últimos dois anos -, a nova matriz gera alguma insatisfação na medida em que pode deteriorar ainda mais as condições de trabalho de muitos docentes, especialmente os do noturno. Nossa preocupação se deve ao fato de que em muitos municípios há poucas escolas de Ensino Médio, e em muitas delas há apenas uma turma de 3ª. série, o que exigiria do professor dar aulas em várias escolas, às vezes distantes entre si, o que pode tornar inviável o atendimento aos alunos.
Assim, vimos, por meio deste documento, reafirmar nossas posições em relação à proposta de revisão da matriz curricular que assinalamos a seguir:
1. A necessidade de se garantir um processo efetivamente democrático de socialização e construção coletiva do conhecimento. A forma como tem sido conduzida a discussão da nova matriz não tem garantido a ampla participação dos/as trabalhadores/as da educação e da comunidade escolar.
2. A necessidade de se garantir o direito de escolha da LEM pela comunidade escolar, normatizado pela LDB. Entendemos que esse direito não foi plenamente implementado, com instrumentos de consulta confiáveis e uma política linguística e metodológica que permitissem resultados mais satisfatórios. Defendemos que a mesma língua deva ser ensinada nas três séries do Ensino Médio, sendo sua escolha feita pelo aluno. Sugerimos que, gradativamente, as escolas ofereçam espanhol, juntamente com outra língua estrangeira para a escolha do aluno, para ser cursada no horário regular de aulas. Para isso poderá ser definido um prazo para que as condições de oferta sejam equacionadas pelas escolas. Como alternativa, a curto prazo, propomos a concentração das aulas de LEM como forma de garantir melhores condições de trabalho e de aprendizagem, contra a proposta de 1 (uma) hora/aula por série no noturno.
3. Reafirmamos também a compreensão de que todas as áreas do conhecimento são igualmente importantes na formação de cidadãos capazes de interagir e participar ativamente na transformação da sociedade. Acreditamos que os conteúdos previstos para as disciplinas criadas como componentes da parte diversificada (Produção Textual e Tópicos de Matemática) já estão contemplados na Base Nacional Comum de Língua Portuguesa e Matemática. Se os resultados não têm sido satisfatórios acreditamos que é necessário rever procedimentos metodológicos e também os processos de formação continuada dos docentes. Portanto, nenhuma disciplina deveria ter menos de 2 (duas) horas/aula levando-se em conta sua importância na formação do estudante.
Por fim, considerando o que fora discutido e aprovado como documento no Encontro de Professores de Espanhol, realizado em junho deste ano em Matinhos/PR, gostaríamos de propor e reafirmar a necessidade de :
a. Construirmos políticas linguísticas e culturais para fortalecer o ensino da língua espanhola no Estado do Paraná;
b. Criarmos uma Comissão Paritária, composta pela SEED, APEEPR, APP-Sindicato, IES e CEE que possa estudar e propor soluções a curto e médio prazos, como estudar a viabilidade de que, no horário regular, o componente curricular Língua Estrangeira Moderna – LEM comporte duas opções de língua, ficando para o aluno a escolha entre elas;
c. Efetivarmos uma parceria permanente entre SEED/APEEPR e IES, através da referida Comissão, para promover a formação continuada de professores de Língua Espanhola.
Assim, reafirmamos nossa disposição para o diálogo e a construção coletiva de propostas que valorizem o compromisso com uma política de educação preocupada em garantir à comunidade escolar, conforme o que preconiza a LDB de 1996, a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”.
