Abaixo-assinado pedindo ao STF – Supremo Tribunal Federal que seja dado parecer favorável à LC100 no julgamento da ADI 4876 - Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela NÃO suspensão da LC 100/2007
Para: STF - Superior Tribunal Federal
A LC100/2007 beneficiou mais de 100 mil servidores que durante estes ultimos 5 anos deram seu sangue pela educação no Estado de Minas Gerais, o que prova o Estado ser um dos melhores no resultado do IDEB. Tais profissionais se esforçam diariamente, para a melhoria da educação mineira, não tendo prejudicado ninguém. Ela apenas regularizou a situação de mais de 100 mil servidores do Estado. E ainda beneficiou muitos e muitos servidores já efetivos por concurso publico em seu 1º cargo, já que esses servidores se beneficiaram sendo efetivados em um 2º cargo.
