Abaixo-assinado Reprodução assistida: como ampliar o acesso?
Para: Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD-DP)
As entidades, grupos e pessoas abaixo listados gostariam de manifestar seu apoio ao PL 4726/2012, apresentado pelo deputado federal Eleuses Paiva (PSD-DP), que suprime o inciso III do art. 10 da Lei Nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que instituiu o plano-referência de assistência à saúde.
Apoiamos esse projeto que substitui a lei atual por entendermos que ele significa uma mudança de paradigma e um avanço em relação ao acesso aos tratamentos de reprodução assistida no Brasil. Apoiamos o PL porque ele se funda em princípios essenciais à cultura brasileira, que são: a democracia, a diversidade e a supremacia do interesse público.
Apoiamos com especial ênfase o PL 4726/2012 porque acreditamos que a infertilidade é uma doença e deve ser tratada como tal, por isto defendemos o acesso amplo e irrestrito aos tratamentos de reprodução assistida para toda a população brasileira.
Consideramos que não há como aceitar a exclusão da infertilidade e de seu tratamento do rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, pois enquanto isto ocorre, os casais inférteis, sem condições financeiras, perambulam anonimamente nos poucos serviços públicos disponíveis no Brasil, integrando longas e intermináveis filas de espera, que só crescem ano após ano.
Além de ser um quadro socialmente cruel, as filas intermináveis significam, no mínimo, um descaso para com parcela significativa dos casais inférteis e uma afronta ao artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, que considera a saúde um direito do cidadão e um dever do Estado.
Por todos os motivos expostos, acreditamos que o projeto merece nosso apoio.
Cordialmente,
