Abaixo-assinado Emenda ao artigo 228 da constituição para aprovar a Redução Penal
Para: congresso nacional
Altera o artigo 228 da cf que diz 'São penalmente inimputáveis menores de 18 anos ,submissos a legislação especial"
Para
São penalmente inimputaveis menores de 14 anos ,a qual cabe legilação especial
A constituição diz que toda lei emana da vontade popular ,por isso a decisão popular deve ter valor maior que a do stf,se o stf derrubar ou considerar a proposta inconstitucional podera ser aprovada direta por um plebiscito via alteração do artigo 102 da cf "Proposta popular derrubada no stf,poderá ser promulgada direto via plebiscito"
A vontade popular é clausula pétrea suprema e nossa decisão é majoritaria.
ou aprovar uma revisão constitucional especifica para alterar a cf e permitir a prisao perpétua e redução penal,a constituição federal não diz que isso não é possivel.
