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Abaixo-assinado Pena para crime hediondo deve ser integral,sem progressão

Para: congresso nacional

A progressão de pena no Brasil deve ser integral,a pena ja é pequena e com beneficios chega a zero.

a progressão para crimes hediondos deve ser de 95% da pena cumprida.

-podendo ser alongada se não houver laudo psicologico favorável ou comportamento exemplar.

-pena minima para crime bárbaro deve ser de 15 anos.

-crimes hediondos devem ser imprescritivel ,ou seja enquanto nao solucionado nao encerra.

seria uma forma legal de voltar com a lei de crimes hedindos,o stf alegou que não dar beneficios ao preso é inconstitucional,mais como esse beneficio é feito não cabe ao stf.




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Esta petição foi criada em 02 dezembro 2012
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