Abaixo-assinado Emenda a constituição para "Redução Penal,Prisão perpétua"
Para: congresso nacional
Desconsidera o artigo como uma chamada "clausula pétrea" pois se trata de garantia penal e a cf diz que não havera emenda que tenda abolir garantias individuais" porem a reducao penal é garantia penal não individual.
Emenda " fica permitido punir menor como adulto em casos de crimes de brutalidade hedionda"
também permite a prisao de carater pérpétuo,prisao perpétua.
Torna a vontade popular uma cláusula pétrea sendo assim possivel derrubar decisoes contrarias a vontade popular do stf por plebiscito popular.
