Abaixo-assinado Plebiscito para promulgar a lei de crimes hediondos,sem beneficio ao réu
Para: congresso nacional
A lei de crimes Hediondos foi uma lei que proibia qualquer beneficio ao réu que tinha que cumprir 30 anos,mais pra proteger seus companheiros de profissão o stf considerou a lei inconstitucional e a derrubou,apesar de ser constitucional.
Que haja um plebiscito popular pra promulgar a lei de crimes hediondos ,aumentando a pena maxima para 60 anos e nao sendo mais contestada no stf.
a vontade popular é clausula pétrea e decisoes do stf podem ser derrubados por plebiscito se houver alteracao no artigo 102 da cf.
grato.
