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Abaixo-assinado Redução penal de 18 para 15 anos ou menos,com punição mais forte

Para: congresso nacional

A Redução penal é contestada junto ao stf que diz que ela fere tais cláusulas pétreas,pra isso é nec essario uma alteração constitucional radical

Altera o artigo 102 da cf e diz "Será realizado uma revisão constitucional que tenda a revisar artigos penais para possibilitar a redução penal para 15 anos ou menos se necessário e prisão perpétua"

os poderes do stf não são cláusulas pétreas e nem e exigido pela cf uma assembleia nacional ou revolução para isto.


Considero que reduzir para 16 hoje é desatualizado e sem prisão perpétua nada resolverá.

Pelo amor de tudo que é justo ,vamos por esses bandidos na cadeia,no estado do mato grosso uma dessas "criancinhas" estuprou e esquartejou uma menina de 14 anos.






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Esta petição foi criada em 06 dezembro 2012
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