Abaixo-assinado Extinção da Re-eleição para cargos públicos
Para: CONGRESSO NACIONAL
Nós abaixo assinados, vimos por meio deste, exigir a extinção da instituição da re-eleição para qualquer cargo público eletivo na União, nos Estados ou Distrito Federal e Municípios.
Esta proposta, por ser de origem popular, deverá ser analisada com prioridade máxima pela CCJ, a partir do momento que der entrada no CONGRESSO NACIONAL e, ser levada à votação no máximo em 6 meses de sua admissão no protocolo do CONGRESSO NACIONAL, votação esta que deverá ser com voto nominal e aberto de todos os senhores Deputados Federais e Senadores da República.
Associadamente todos os detentores de cargo público, após a saída de sua função, deverão cumprir obrigatóriamente quarentena de atividades ligadas a órgãos públicos, de 12 meses.
Após sua aprovação, esta Lei terá efeitos imediatos, por ser um desejo popular.
