Abaixo-assinado REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 13 ANOS
Para: CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 13 ANOS
Declaro estar de acordo com a redução da maioridade penal para 13 anos, tendo em vista, os crimes (chamados atos infracionais), por jovens com idade equivalente, e até inferior. Nesta idade, a grande maioria, já concluiu o curso fundamental (antigo primário), tendo portanto, consciência de seus ato praticados. Em alguns países seculares, a idade penal, chega a ser menor, responsabilizando-os, na forma da Lei.
