Abaixo-assinado Maioridade penal aos 16 anos
Para: congresso nacional
a redução penal e a prisão perpétua são essenciais ao pais ,hoje um mata e daqui a 3 anos ou ate menos sai por bom comportamento,nao tem como suportar mais.
a constituição federalm diz " não se fará emenda que tenda a abolir garantias individuais " por isso muitos juristas consguem impedir o avanco desse projeto ,alegando que o projeto fere psêudos direitos
a cf fala sobre direitos individuais mais não define quais são e reducao penalm e garantia penal e não faz parte de direito individual de ninguém,uma garantia individual não pode contemplar a impunidade pois fere a garantia individual da vitima.
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