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Abaixo-assinado Redução penal para 14 anos ou menos,prisão perpétua

Para: congresso nacional

Redução Penal para 14 anos ou menos,em caso de consciência sábia do menor,o juiz deverá decidir se o menor agiu ou não como adulto,ja com 14 será criminoso definitivo .

Além da aprovação da prisão perpétua.



Basta uma emenda constitucional ao artigo 102 "Será permitido uma revisão constitucional especifica para implantação da prisão perpétua e redução penal " a cf nada fala da exigencia de uma assembléia nacional ou revolução como muitos falam




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Esta petição foi criada em 18 dezembro 2012
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