Abaixo-assinado Regularização dos Estagiários Técnicos da UnB
Para: Reitor da Universidade de Brasília; Decanato de Gestão de Pessoas da Universidade de Brasília; Ministério Público do Trabalho
Em nome de todos os estagiários técnicos da Universidade de Brasília, viemos por meio desta, recorrer à Reitoria, ao Decanato de Gestão de Pessoas e ao Ministério Público do Trabalho a fim de mostrar a nossa frustração com as nossas condições empregatícias e pedir atenção para melhores condições de trabalho e regulamentação deste. Tendo em vista a nova gestão da Universidade fazemos algumas considerações e solicitações para 2013. Em primeiro lugar, queremos regularizar nossa função, que atualmente é considerada irregular, não possui benefícios, não possui base legal e nem representação jurídica.
Os desafios ainda persistem e temos muito a melhorar em nossa jornada de trabalho. Sabemos que o Estágio Técnico é um cargo criado pela própria Universidade de Brasília desde a promulgação de seu regimento interno 44/2002, a fim de possibilitar a experiência profissional aos recém-formados. Alguns de nós estamos nessa oportunidade há muitos anos, outros a vivenciam agora, porém todos passamos pelas mesmas dificuldades: a falta de estrutura e incentivo para exercer tal atividade. Por isso solicitamos atenção para os seguintes pontos:
- Reformulação da Resolução da Reitoria nº 44/2002, defasada em conteúdo e realidade. O documento está incoerente com seus próprios artigos, citando, por exemplo, o inciso II do Artigo 4 que fala sobre uma carga horária disponível, sem prejuízo das atividades acadêmicas, o que não acontece, visto que o objetivo desse estágio conforme Artigo 2º é a possibilidade de complementação da formação e nossa inserção no mercado de trabalho, sendo que nossa carga horária estendida à 40 horas impossibilita a formação continuada e não nos dá abertura para enriquecimento profissional, visto que de acordo com o Artigo 7 não possuímos vínculo empregatício, não usufruímos de direitos e benefícios e nos encontramos estáticos em nossos afazeres contínuos. Além disso, precisamos nos encaixar em alguma base legal, se é a lei do estágio, essa resolução precisa ser atualizada e recondicionada conforme nossa atuação, senão precisamos de uma posição legal!
- Pagamento em dia visto os constantes atrasos e prejuízos deles decorrentes até no máximo 5º dia útil de cada mês; No mês de dezembro de 2012 após muita insistência recebemos somente no décimo dia útil e ainda há pessoas com pagamento em atraso;
- Flexibilização da jornada de trabalho e consequente revogação da Circular 44/2012, que obriga os estagiários técnicos a cumprirem a carga horária de 40 horas, que é irregular perante a lei dos estágios e considerando que somos profissionais graduados e habilitados para exercer funções específicas e em regime de estágio precisamos dessa flexibilização para dar continuidade à nossa formação e ao desempenho de outras atividades, visto que não há regulamentação ou representatividade jurídica para a nossa função;
- Ajuda de custo, seja com transporte ou alimentação no caso de carga horária maior que 6 horas. Muitos de nós moramos longe, precisamos pegar vários veículos, temos outras atividades como cursos profissionalizantes ou de formação, precisamos nos alimentar e por conta de tudo isso o salário líquido tem uma relevante redução e consequentes prejuízos;
- Aumento de salário de no mínimo 25%, visto que durante os últimos anos houve reajuste para bolsistas e estagiários de graduação e foi uma realidade que ainda não atingiu os estagiários técnicos desde a implementação da Resolução 44/2002;
- Décimo terceiro e férias remuneradas, visto que apesar de nosso empenho, não recebemos nenhuma gratificação ou reconhecimento;
Frisamos que todos nós nos sentimos desmotivados profissionalmente nesse sentido de falta de progressão e valorização de nossos trabalhos da parte da Universidade. Sabemos que um estágio é um cargo provisório, mas nós, principalmente os que possuem mais de um ano de casa, temos ciência também de que nossos departamentos e centros de custo necessitam de nossos serviços e não possuem interesse de perdê-los para outras pessoas, visto que com o tempo conquistamos a estabilidade, a confiança e um trabalho mais agradável e fluente devido à possibilidade da relação interpessoal fortalecida. Vemos-nos descontentes muitas vezes afetando o rendimento de nossos serviços e que por muitas vezes nos levam a desistir dessa função e procurar outro emprego, o que não é favorável para a universidade e nem para nós mesmos, já que a rotatividade grande de empregados acarreta em uma série de mudanças e reajustes burocráticos, e que hoje a Universidade conta com mais de 500 estagiários técnicos prestando serviços. Pedimos uma meticulosa atenção a cada item listado, pedimos uma posição das autoridades superiores e aguardamos uma resposta da atual gestão da Universidade a fim de obter pelo menos boas notícias para o próximo ano.
Pedimos deferimento e assinamos essa petição.
Atenciosamente
Estagiários Técnicos da Universidade de Brasília
