Abaixo-assinado Direito à moradia digna é um direito humano! Viva Morro da Tapera!
Para: CNJ, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Prefeitura de Porto Alegre, TJ/RS, MP/RS
A comunidade do Morro da Tapera (cerca de 25/30 famílias) está para ser despejada do local onde vivem alguns por mais de 20 anos. Ocorre que a área sempre esteve em litígio (mais de três processos judiciais com sentença favorável aos moradores), porém, agora quem está processando eles é um herdeiro das terras. Não é justo que pessoas que residem em um local, já de forma precária, sejam despejadas de forma sumária e sem previa e justa indenização.
Este abaixo-assinado propõe uma audiência pública na Câmara de Vereadores , onde será debatida a função social da moradia e a possível desapropriação do terreno em prol dos moradores, e oportunamente vos convido a participar, provavelmente será marcada para fevereiro. Direito à moradia digna é um direito humano.
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