Abaixo-assinado Mudança no processo penal de menores,poderam ser julgados como adulto ou menor
Para: congresso nacional
Deve haver uma situação em que o juiz possa julgar o menor como menor ou adulto é absurdo que em pleno seculo 21 um menor que mata e estupra e pode se casar e fazer filho seja tratado como crianca.
Ainda que o menor seja tratado como crianca em caso de crime cruel deve pegar 15 anos de cadeia.
Emenda ao artigo 102 ' será possibilitado sendo vedado ao stf julgar uma reforma constitucional para alterar codigo penal com intuíto de prever reforma no processo penal de menor"
Grato
