Abaixo-assinado Reforma Penal para menores,Poderá ser julgado como menor ou adulto
Para: congresso nacional
Na india pais religioso e miseravel o menor pode responder como adulto ou menor,porque só o Brasil resiste a isso?
-menor no Brasil poderá responder como adulto ou menor,como menor ainda sim podera pegar 15 anos de prisão.
Emenda a constituição artigo 102 " Em caso de decisão contraria do stf a vontade popular,o projeto podera ser promulgado por plebiscito sem nova contestação no stf"
A Cf diz que toda lei emana da vontade popular,por isso a vontade popular tem o mesmo poder que o stf.
Chega.
