Abaixo-assinado Reforma do Código penal,Prisão perpétua e maioridade penal
Para: congresso nacional
Reforma do ópenal brasileiro com implantação da prisão perpétua em casos de gande brutalidade sem condicional e redução penal para patamares aceitáveis.
1- Emenda ao artigo 102 da cf permitindo uma reforma da constituição para permitir a reforma do código penal sem interferência do stf,oab,cnbb,ou qualquer orgão desse tipo
2- possibilidade de estudo para codigo penal por Estado.
3-reversão de 100% dos beneficios ao preso a familia da vitima e a estrutura do presidio.
4-criação futura de tribunais e delegacias de casos arquivados ,financiados se necessario pelas loterias do Brasil.
Grato
