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Abaixo-assinado Beneficio a preso deve ser baseado no total da pena e não na pena maxima

Para: congresso nacional

o beneficio do preso deve ser baseado na pena total do preso,se pegar 200 anos o beneficio deve ser baseado nesses 200 anos,40 anos deve ser baseado neste 40 anos,sendo assim pegaria mais tempo de cadeia .

hoje é praticamente zero ,hoje uma pessoa pega 50 anos de cadeia mais os beneficios e baseado no 30.

Proibe a redução da pena ja decretada,exceto se colabora com prisão de outros.




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Esta petição foi criada em 13 janeiro 2013
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