Abaixo-assinado REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (FRETAMENTO EVENTUAL E CONTÍNUO) POR VAN E MICRO-ONIBUS
Para: Congresso Nacional, Governos Estaduais Em Especial O Governo Do Estado De São Paulo e Camaras Municipais.
O Sindicato das Empresas de Transporte, Locação e Fretamento de Micro-ônibus do Estado de S.Paulo (Setlofemesp) irá iniciar uma campanha nacional por meio de uma petição pública onde pleiteamos o reconhecimento das vans e micro-ônibus como veículos adequados para o fretamento continuo e eventual no transporte interestadual,intermunicipal e municipal de passageiros. No projeto de lei esperamos a regulamentação do setor, do seguro-obrigatório para passageiros e da fiscalização de veículos conforme definição dos órgãos competentes.
Pedimos a colaboração da sociedade brasileira em geral, familiares,clientes, amigos, cooperativas, associações, políticos e mídia em geral , e que queiram se juntar, participar e contribuir com a nossa causa, que busca, há anos, a regulamentação da categoria, em especial o estado de São Paulo onde será, a referencia deste setor no território nacional.